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- 20%
O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária
(0)

O Princípio Da Equivalência Como Critério De Igualdade Tributária

R$ 474,50 R$ 379,60

ou em até 7x de R$ 54,23

- 20%
O princípio da legalidade fiscal: tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação
(0)

O Princípio Da Legalidade Fiscal: Tipicidade, Conceitos Jurídicos Indeterminados E Margem De Livre Apreciação

R$ 219,50 R$ 175,60

ou em até 3x de R$ 58,53

- 20%
O princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão
(0)

O Princípio Do Devido Processo Legal : Direito Fundamental Do Cidadão

R$ 164,50 R$ 131,60

ou em até 2x de R$ 65,80

- 20%
O prisioneiro, o amante e as sereias: instituições económicas, políticas e democracia
(0)

O Prisioneiro, O Amante E As Sereias: Instituições Económicas, Políticas E Democracia

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade
(0)

O Privado Em Público: Direito À Informação E Direitos De Personalidade

R$ 164,50 R$ 131,60

ou em até 2x de R$ 65,80

- 20%
O problema da justificação nos delitos negligentes
(0)

O Problema Da Justificação Nos Delitos Negligentes

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal
(0)

O Procedimento De Controlo Das Operações De Concentração De Empresas Em Portugal

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O projeto da produtividade: como fazer mais e melhor gerindo o tempo, a atenção e a energia
(0)

O Projeto Da Produtividade: Como Fazer Mais E Melhor Gerindo O Tempo, A Atenção E A Energia

R$ 327,90 R$ 262,32

ou em até 5x de R$ 52,46

- 20%
O que a crise do subprime ensinou ao direito?: Evidências e lições do modelo concorrencial e regulatório bancário brasileiro
(0)

O Que A Crise Do Subprime Ensinou Ao Direito?: Evidências E Lições Do Modelo Concorrencial E Regulatório Bancário Brasileiro

R$ 120,50 R$ 96,40

ou em até 1x de R$ 96,40

- 20%
O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
(0)

O Reconhecimento E Execução De Sentenças Arbitrais Estrangeiras

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia
(0)

O Regime Da Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado E Demais Entidades Públicas E O Direito Da União Europeia

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers): uma análise comparada e jurisprudencial
(0)

O Regime De Proteção Dos Denunciantes (Whistleblowers): Uma Análise Comparada E Jurisprudencial

R$ 164,50 R$ 131,60

ou em até 2x de R$ 65,80

- 20%
O regime do contrato de serviço doméstico: com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno)
(0)

O Regime Do Contrato De Serviço Doméstico: Com As Alterações Introduzidas Pela Lei N.º 13/2023, De 3 De Abril (Agenda Do Trabalho Digno)

R$ 164,50 R$ 131,60

ou em até 2x de R$ 65,80

- 20%
O regime do contrato de trabalho do praticante desportivo
(0)

O Regime Do Contrato De Trabalho Do Praticante Desportivo

R$ 164,50 R$ 131,60

ou em até 2x de R$ 65,80

- 20%
O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos
(0)

O Regime Jurídico Da Expulsão De Estrangeiros No Brasil: Uma Análise À Luz Da Constituição Federal E Dos Tratados De Direitos Humanos

R$ 120,50 R$ 96,40

ou em até 1x de R$ 96,40

- 20%
O regresso da geopolítica: Europa, Médio Oriente e Islão
(0)

O Regresso Da Geopolítica: Europa, Médio Oriente E Islão

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O ressarcimento do dano pré-contratual: interesse negativo e interesse positivo
(0)

O Ressarcimento Do Dano Pré-contratual: Interesse Negativo E Interesse Positivo

R$ 175,50 R$ 140,40

ou em até 2x de R$ 70,20

- 20%
O retorno do mito
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O Retorno Do Mito

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O RGPD e os recursos humanos: guia prático para a conformidade
(0)

O Rgpd E Os Recursos Humanos: Guia Prático Para A Conformidade

R$ 164,50 R$ 131,60

ou em até 2x de R$ 65,80

- 20%
O rosto de Deus
(0)

O Rosto De Deus

R$ 201,50 R$ 161,20

ou em até 3x de R$ 53,73

- 20%
O salvamento em direito dos seguros
(0)

O Salvamento Em Direito Dos Seguros

R$ 109,50 R$ 87,60

ou em até 1x de R$ 87,60

- 20%
O sistema político: no contexto da erosão da democracia representativa
(0)

O Sistema Político: No Contexto Da Erosão Da Democracia Representativa

R$ 219,50 R$ 175,60

ou em até 3x de R$ 58,53

- 20%
O SNC e os juízos de valor: uma perspectiva crítica e multidisciplinar
(0)

O Snc E Os Juízos De Valor: Uma Perspectiva Crítica E Multidisciplinar

R$ 164,50 R$ 131,60

ou em até 2x de R$ 65,80

- 20%
O Supremo por seus assessores
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O Supremo Por Seus Assessores

R$ 175,50 R$ 140,40

ou em até 2x de R$ 70,20

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