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582 produtos encontrados
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Lei De Acesso À Informação: Estudos Em Homenagem Aos 10 Anos Da Lei No 12.527/2011
R$ 205,00 R$ 184,50
ou em até 3x de R$ 61,50
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Lei De Diretrizes Nacionais Para O Saneamento Básico: Reflexões Acerca Das Alterações Introduzidas Pela Lei Nº 14.026/2020
R$ 165,00 R$ 140,25
ou em até 2x de R$ 70,12
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Lei De Diretrizes Orçamentárias: Gênese, Funcionalidade E Constitucionalidade
R$ 247,00 R$ 209,95
ou em até 4x de R$ 52,49
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Lei De Liberdade Econômica E Seus Impactos No Direito Administrativo
R$ 65,00 R$ 55,25
ou em até 1x de R$ 55,25
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Lei De Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Volume 2
R$ 39,00 R$ 33,15
ou em até 1x de R$ 33,15
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Lei N° 14.113/2021: Lei De Licitações E Contratos Administrativos
R$ 97,00 R$ 82,45
ou em até 1x de R$ 82,45
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Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes: Origens, Efeitos E Perspectivas Interpretativas
R$ 145,00 R$ 123,25
ou em até 2x de R$ 61,62
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Liberdade De Expressão E Democracia Na Era Digital: O Impacto Das Mídias Sociais No Mundo Contemporâneo
R$ 155,00 R$ 131,75
ou em até 2x de R$ 65,88
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Liberdade De Expressão E Direito Eleitoral: Diálogos Contemporâneos
R$ 297,00 R$ 252,45
ou em até 5x de R$ 50,49
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Liberdade Monitorada: Uma Experiência No Estado Do Rio Grande Do Sul
R$ 65,00 R$ 55,25
ou em até 1x de R$ 55,25
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Licitação E Contratação Pública: De Acordo Com A Lei No 14.133/21
R$ 385,00 R$ 327,25
ou em até 6x de R$ 54,54
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Licitações Públicas Antidiscriminatórias: As Ações Afirmativas Na Lei Nº 14.133/2021
R$ 95,00 R$ 80,75
ou em até 1x de R$ 80,75
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Licitações Sustentáveis Na Nova Lei De Licitações (Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021): Sustentabilidade Nas Contratações Públicas
R$ 205,00 R$ 174,25
ou em até 3x de R$ 58,08
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Litígios Climáticos: De Acordo Com O Direito Brasileiro, Norte-americano E Alemão
R$ 165,00 R$ 140,25
ou em até 2x de R$ 70,12
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Manual Das Áreas De Preservação Permanente: Regime Jurídico Geral, Modalidades E Exceções
R$ 132,00 R$ 112,20
ou em até 2x de R$ 56,10
