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582 produtos encontrados
Nome A-Z
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O Direito À Rua: Políticas Públicas E A Função Social Das Vias Urbanas
R$ 168,00 R$ 142,80
ou em até 2x de R$ 71,40
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O Direito Administrativo Sancionador E A Preservação Da Empresa
R$ 72,00 R$ 61,20
ou em até 1x de R$ 61,20
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O Direito Ao Silêncio No Processo Penal: Uma Abordagem Sobre O Princípio Nemo Tenetur Se Detegere
R$ 195,00 R$ 165,75
ou em até 3x de R$ 55,25
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O Direito Constitucional Econômico E As Constituições Econômicas Brasileiras
R$ 39,00 R$ 33,15
ou em até 1x de R$ 33,15
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O Direito Das Políticas Públicas: Regime Jurídico, Agendamento, Formulação, Implementação, Avaliação, Judicialização E Critérios De Justiça
R$ 125,00 R$ 106,25
ou em até 2x de R$ 53,12
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O Direito Público Em Transformação: Uma Homenagem Ao Legado Do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
R$ 385,00 R$ 327,25
ou em até 6x de R$ 54,54
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O Lucro Da Intervenção Como Gênero Autônomo Da Responsabilidade Civil
R$ 85,00 R$ 72,25
ou em até 1x de R$ 72,25
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O Ministério Público Como Gatekeeper Na Democracia Substancial: Contendo Tendências Autoritárias, Punições Injustas E Impunidades
R$ 439,00 R$ 373,15
ou em até 7x de R$ 53,31
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O Modelo Brasileiro De Direito Administrativo Sancionador: Do Processo Civil Sancionador Ao Ne Bis In Idem
R$ 159,00 R$ 135,15
ou em até 2x de R$ 67,58
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O Novo Perfil Do Controle Difuso De Constitucionalidade: Estudos Em Homenagem Ao Professor Bruno Dantas Nos 20 Anos Da Repercussão Geral
R$ 385,00 R$ 327,25
ou em até 6x de R$ 54,54
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O Papel Da Lei Complementar Tributária No Desenho Federativo Brasileiro
R$ 327,00 R$ 277,95
ou em até 5x de R$ 55,59
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O Papel Do Ministério Público Nas Investigações Criminais No Mundo Moderno: A Inconstitucionalidade Do Monopólio Das Investigações
R$ 95,00 R$ 80,75
ou em até 1x de R$ 80,75
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O Planejamento Das Contratações: Estudos Técnicos Preliminares E Termos De Referência - Teoria E Aplicação Sob A Égide Da Lei Nº 14.133/2021
R$ 229,00 R$ 206,10
ou em até 4x de R$ 51,52
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O Processo Administrativo Como Manifestação Sensível Da Função: Lições Da História Constitucional Do Brasil
R$ 225,00 R$ 191,25
ou em até 3x de R$ 63,75
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