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582 produtos encontrados
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O Tcu E As Agências Reguladoras De Serviços Públicos: O Aprimoramento Do Controle Da Regulação Por Meio Da Autocontenção E Da Consensualidade
R$ 235,00 R$ 199,75
ou em até 3x de R$ 66,58
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O Tributarista Estratégico: A Teoria Dos Jogos No Direito Tributário
R$ 159,00 R$ 135,15
ou em até 2x de R$ 67,58
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Obras Públicas: Manual De Planejamento, Contratação E Fiscalização
R$ 159,00 R$ 135,15
ou em até 2x de R$ 67,58
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Obrigação Tributária E Precedentes Vinculantes: O Papel Normatizador Do Stf Na Era Da Repercussão Geral
R$ 295,00 R$ 265,50
ou em até 5x de R$ 53,10
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Olímpia E O Leviatã: A Participação Do Estado Para Garantia Da Integridade No Esporte
R$ 155,00 R$ 131,75
ou em até 2x de R$ 65,88
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Organização Social Da Saúde E A Corrupção: Reflexões Nos 30 Anos Do Plano Diretor Da Reforma Do Aparelho Do Estado-pdrae
R$ 135,00 R$ 114,75
ou em até 2x de R$ 57,38
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Orientações Administrativas Vinculantes: Conceito E Uso Prático
R$ 155,00 R$ 131,75
ou em até 2x de R$ 65,88
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Os Conflitos Societários Nas Companhias Fechadas: As Hipóteses De Dissolução Parcial
R$ 185,00 R$ 157,25
ou em até 3x de R$ 52,42
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Os Desafios Da Contratação Pública: Fundamentos E Proposições A Partir Do Processo De Reabilitação Profissional
R$ 209,00 R$ 177,65
ou em até 3x de R$ 59,22
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Os Deveres Do Consumidor: O Comportamento Do Consumidor Orientado Pelo Duty To Mitigate The Loss
R$ 175,00 R$ 148,75
ou em até 2x de R$ 74,38
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Os Novos Mecanismos De Controle Da Discricionaridade Judicial Da Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro
R$ 215,00 R$ 182,75
ou em até 3x de R$ 60,92
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Os Tribunais De Contas E A Efetividade Dos Direitos Humanos: Apacs E Auditoria Operacional
R$ 145,00 R$ 123,25
ou em até 2x de R$ 61,62
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Para Além Dos Dados Pessoais: Mercantilização Da Privacidade E Desafios À Regulação
R$ 205,00 R$ 174,25
ou em até 3x de R$ 58,08
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Parcerias Com O Terceiro Setor: As Inovações Da Lei Nº 13.019/14
R$ 235,00 R$ 199,75
ou em até 3x de R$ 66,58
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Parcerias Entre Estado E Terceiro Setor: Transformações Contemporâneas De Seus Regimes Jurídicos À Luz Da Governança Democrática
R$ 325,00 R$ 276,25
ou em até 5x de R$ 55,25
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Parcerias Na Saúde - Reflexões Sobre A Emenda Constitucional 51/2006 E A Lei Federal 11.350/2006
R$ 22,00 R$ 18,70
ou em até 1x de R$ 18,70
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Penas Máximas No Processo Administrativo Disciplinar: Uma Visão Neoconstitucionalista Do Poder Vinculado Da Administração Pública
R$ 225,00 R$ 191,25
ou em até 3x de R$ 63,75
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Perícia Judiciária: Comentando Os Dispositivos Do Processo Civil
R$ 105,00 R$ 89,25
ou em até 1x de R$ 89,25
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Perturbações Na Execução Do Contrato Administrativo: A Teoria Da Imprevisão, A Força Maior, O Fato Do Príncipe E A Frustração Do Fim Do Contrato (De Acordo Com A Lei 14.133/21)
R$ 325,00 R$ 292,50
ou em até 5x de R$ 58,50
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Planejamento Da Licitação De Obras Públicas De Edificação E Saneamento
R$ 189,00 R$ 160,65
ou em até 3x de R$ 53,55
