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A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português

SKU FE5199
A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português

A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português

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9789724030500
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Fernandes: Matias Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      408 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2007 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2007 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      IMPORTADO Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2.2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9789724030500 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/01/2007 Indisponível
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Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.

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