A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil

SKU PE7790
A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil

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9789724030883
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    • 1
      Autor
      Peracchi: Daniel Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      207 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2007 Indisponível
    • 5
      Ano
      2007 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.9 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9789724030883 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2007 Indisponível
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Nos dias atuais a compensação vem ganhando terreno no direito tributário. Enquanto modo de acertamento nas relações fisco-contribuinte, tem recebido guarida nas leis fiscais de diversos países, em um fenómeno relativamente homogéneo. Contudo, para a correta compreensão da figura, torna-se indispensável analisá-la em sua sede natural: o direito civil. Em seguida, é efetuada a transposição da compensação para a realidade tributária, sempre tendo em vista as especificidades desse último campo.

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