A DECISÃO NOTARIAL: JUSTIFICAÇÃO RACIONAL, SEGURANÇA JURÍDICA E AUTONOMIA PRIVADA

(...) O tema explorado nesta obra está, inegavelmente, na ordem do dia. Vivemos um momento em que a atividade notarial e registral experimenta profunda transformação, impulsionada, de um lado, pelo fenômeno da desjudicialização, que, ao ampliar as competências das serventias extrajudiciais, coloca o delegatário de cartório extrajudicial em posição de protagonismo crescente no sistema de justiça brasileiro e, de outro lado, pela revolução digital, que reconfigura o modo de realização dos atos notariais. Nesse cenário, Jenifer nos propõe refletir sobre como se legitima a decisão do notário, em quais bases racionais se funda o juízo de admissibilidade ou inadmissibilidade de um ato que lhe é submetido e quais instrumentos argumentativos podeme devem justificar a sua intervenção na autonomia privada das partes. (...)Profa. Dra. Flavia Pereira Hill