A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE DEFESA, FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA

Name: A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE DEFESA, FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA
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Autor(a): JR, JOSÉ LUIZ BEGGIORA.
Editora: EDITORA CRV

9786525126869

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  Autor
  ‹ ›
  
  JR, JOSÉ LUIZ BEGGIORA. Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA CRV Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  468 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  23 x 16 x 2.3 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786525126869 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Fora de Catálogo Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  17/06/2022 Indisponível

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Sinopse

A presente obra percorre o Título V da Constituição Federal - Da Defesa do Estado e das instituições democráticas - apresentando posicionamento jurisprudencial, doutrinário e legislativo sobre os institutos tratados. Todos os artigos da Constituição Federal sobre o sistema constitucional de crises, as Forças Armadas e a Segurança Pública são abordados, sobrando espaço ainda para a abordagem de outros órgãos e instituições que gravitam em torno da segurança pública, tais como a guarda portuária, polícia judicial e segurança privada. É apresentado ainda o Sistema de Segurança Pública instituído por meio da Lei Federal nº 13.675/2018 e todos os órgãos de segurança pública e respectivas atribuições constitucionais, na perspectiva da jurisprudência, em especial dos tribunais superiores. Projetos de lei em trâmite ou ações judiciais em trâmite, principalmente no controle concentrado de constitucionalidade, que interessem aos temas propostos também são indicados ao leitor para o necessário acompanhamento.

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