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A execução do contrato de empreitada

SKU 220758
A execução do contrato de empreitada

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9789894010647
R$ 99,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Antunes: Oliveira Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      158 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9789894010647 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/02/2023 Indisponível
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A sucessiva publicação de alterações legislativas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), como foram o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto, a Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio, o Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de Novembro, e o Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio, este sobre revisão extraordinária de preços, introduziram significativas alterações ao regime de execução do contrato de empreitada, ou seja, na Parte III, Título II, Capítulo I do CCP.Com a publicação deste trabalho, que tem origem em dezenas de acções formativas que realizámos como consultor jurídico e formador na área dos contratos públicos, tenta-se contribuir para um melhor esclarecimento das normas referentes à elaboração do caderno de encargos, ao acto de consignação, ao plano de trabalhos, ao regime de erros e omissões e trabalhos complementares e às condições de recepção da obra pública.

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