A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

Name: A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
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A INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

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Autor(a): Mauricio Bunazar
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

9786559914623

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  Autor
  ‹ ›
  
  Mauricio Bunazar Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  328 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559914623 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Tendo em vista a importância do negócio jurídico como instrumento para a autonomia privada, a aplicação das normas jurídicas invalidantes não pode ser feita sem que tenha ocorrido violação da finalidade para a qual foram postas. A posição contráriaseria ilógica e arbitrária. Ilógica, pois é a partir das finalidades das normas jurídicas invalidantes que as figuras da nulidade e da anulabilidade são sistematizadas arbitrária, tendo-se em conta que a limitação da autonomia privada ocorreria sem justificativa racional. Agora, nesta segunda edição, a obra foi consideravelmente ampliada, incluindo-se não apenas dois novos capítulos- um sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito Societário e outro sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito das Sucessões mortis causa-, como também temas muito corriqueiros no dia a dia dos advogados e advogadas, como a fraude à lei, a invalidade de contratos bilaterais em que haja mais de dois sujeitos como partes e, ainda a ineficácia de compromisso arbitral.

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