A liberdade procriativa: contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição

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A liberdade procriativa: contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição

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9789894010524
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    • 1
      Autor
      Araújo: Almeida Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      848 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9789894010524 Indisponível
    • 10
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/03/2023 Indisponível
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Análise crítica do diálogo ético-jurídico que a gestação de substituição suscita, numa ponderação necessária entre todos os interesses - da gestante, e da sua família, do/a(s) beneficiário(s)/a(s), do(s) doador(es) de gâmeta(s) e da própria sociedade -, mas norteados, tendo como seu princípio e fim, pelos melhores interesses da criança. Esta, independentemente do meio ou da forma como foi concebida e dos acordos que lhe estiveram subjacentes, goza de todos os direitos humanos, e que lhe devem ser garantidos, mormente das relações de parentalidade, que ditam também a sua própria identidade. Esta investigação centra-se num tema controverso, mas sobretudo sensível. A família é um fenómeno societário e, ainda que o ideal hegemónico da família nuclear seja cada vez mais distante, a complexidade e a dinâmica do fenómeno da parentalidade ganham novo afloramento com a gestação de substituição.

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