A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CONTROLE EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SKU 313318
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9788594779199
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    • 1
      Autor
      CASTILHO, RICARDO Indisponível
    • 2
      Páginas
      152 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 0.76 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594779199 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      16/04/2026 Indisponível
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Texto da contracapa: A presente obra convida o leitor a refletir sobre uma das maisrelevantes transformações no campo do controle externo daAdministração Pública: a adoção das mesas técnicas comométodo alternativo de resolução de conflitos. Longede se limitarà crítica da judicialização ou à exaltação da consensualidade,o autor propõe uma abordagem sólida, teórica e prática, sobrecomo os Tribunais de Contas podem atuar com mais racionalidade,legitimidade e eficiência, sem abrir mão da legalidade e daproteção do interesse público.Partindo da teoria da justiça multiportas e do pensamento dialógicode Habermas, a obra analisa as mesas técnicas como espaçosde construção conjunta de soluções, capazes de superar entravesburocráticos eampliar a participação dos envolvidos nos processosdecisórios. Ao reconhecer os limites da estrutura adjudicativatradicional, o autor demonstra como a racionalidade colaborativapode fortalecer a boa administração, garantir direitos fundamentaisetransformar o modo como o Estado lida com seus própriosconflitos. Trata-se de leitura essencial para gestores públicos,membros de tribunais de contas, juristas e estudiosos do DireitoAdministrativo e Processual, que buscam compreender como osmétodos alternativos podem modernizar a atuação estatal e promoveruma governança pública mais eficiente, dialógica e comprometidacom os princípios constitucionais.

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