A MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: PRESSUPOSTOS, TÉCNICA E APLICAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO

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Autor(a): BASTOS, THOMAZ AHRENDS TORELLY
Editora: APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA

9786558202172 Páginas: 203Edição: 1 - 2020Ano: 2020Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 23 x 1.3ISBN: 9786558202172

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  Autor
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  Editora
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  APPRIS EDITORA E LIVRARIA LTDA Indisponível
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  Páginas
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  203 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2020 Indisponível
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  Ano
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  2020 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 23 x 1.3 Indisponível
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  ISBN
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  9786558202172 Indisponível
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  Situação
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  Sob Encomenda Indisponível
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  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  11/09/2020 Indisponível

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Sinopse

A partir da síntese da noção da morfologia política do Estado, representada pela maturação histórica da hexapartição de poderes, da essencialidade do controle de constitucionalidade enquanto tutela de valores últimos e a reportagem dos dois modelos clássicos, no seio da Jurisdição Constitucional, tema que ainda suscita discussão é o da modulação de efeitos temporais nas declarações de inconstitucionalidade, uma vez que dialoga tanto com a intransigibilidade da supremacia da Constituição como com a ponderação casuística de normas de igual status constitucional. A técnica, desde sua influência estrangeira, seu processo legislativo, natureza e constitucionalidade, até os critérios formais e valorativos de ordem material para determinação dos efeitos na modulação temporal, bem como o empirismo da técnica, voltado ao exaurimento da pesquisa jurisprudencial e o exame pontual da adoção da modulação exclusivamente pro futuro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo da vigência da faculdade legislativa da técnica da modulação de efeitos são o balizamento da análise a ser empreendida na presente obra.

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