A MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS PELO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Name: A MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS PELO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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Autor(a): ÁVILA, ANA PAULA OLIVEIRA
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO

9788573485875

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R$ 48,80

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  Autor
  ‹ ›
  
  ÁVILA, ANA PAULA OLIVEIRA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  182 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573485875 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora, em seu magistral estudo, enfrenta o tema sob duplo ângulo. Analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, "in abstracto", do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de "novo direito constitucional". A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade "in concreto" do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos indeterminados, o de "segurança jurídica e excepcional interesse social".

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