A norma climática

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Autor(a): Bauer: Luciana
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9786553615182

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  Autor
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  Bauer: Luciana Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  KOTTER EDITORIAL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  288 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786553615182 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  09/11/2025 Indisponível

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Sinopse

O presente livro teve por objeto a análise do conceito, da validade e da aplicação da Norma de Direito Intergeracional Climático, compreendida como um novo paradigma normativo emergente, de matriz constitucional, internacional e transnacional, voltada à proteção das gerações futuras - humanas e não humanas - em face da emergência climática global. Fundamentada em verdades científicas consolidadas, em princípios jurídicos universais e na doutrina dos direitos fundamentais, essa norma se impõe como resposta ético-jurídica à maior ameaça civilizatória de nosso tempo: o colapso climático e ecológico.A hipótese central da pesquisa foi a de que a norma climática é, em essência, uma norma intergeracional de proteção da vida, ancorada em valores constitucionais, no princípio da dignidade da pessoa humana e na tutela dos bens comuns da humanidade. Trata-se de uma norma jurídica dotada de força vinculante, mesmo na ausência de sanção penal direta, cuja eficácia repousa sobre três pilares: a fundamentação científica, a legitimação democrática e a constitucionalização interna e transnacional por leis e políticas públicas, bem como por litigância interna ou global.

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