"A articulação entre teoria da legislação, política criminal, dogmática penal e investigação empírica confere à obra especial relevância para o ensino jurídico-penal brasileiro. Ao deslocar a análise da mera descrição normativa para o exame crítico das racionalidades que estruturam a produção legislativa penal, a pesquisa oferece instrumentos fundamentais para refletir sobre os critérios de legitimação do poder punitivo, sobre os processos de perda de coerência sistêmica do ordenamento e sobre as formas pelas quais o direito penal brasileiro passa a operar como instrumento de comunicação social inserido em contextos específicos de organização política do Estado. [...]É precisamente essa preocupação com a realidade concreta do sistema penalque confere à obra especial importância para a reflexão contemporânea acerca do pensamento jurídico-penal brasileiro." Jéssica Raquel Sponchiado