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A releitura objetiva do princípio da insignificância penal: Exigência do direito penal democrático

SKU 309333
A releitura objetiva do princípio da insignificância penal: Exigência do direito penal democrático

A releitura objetiva do princípio da insignificância penal: Exigência do direito penal democrático

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9788546230228
R$ 59,90
R$ 47,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Mendes: Freire Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      PACO EDITORIAL Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      212 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 1.11 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788546230228 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/01/2026 Indisponível
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Em um Estado de Direito, o direito penal deve ser intervenção mínima, com ofensividade e proporcionalidade a limitar o crime. Discute-se o princípio da insignificância, propondo uma releitura objetiva focada na inexpressividade da lesão ao bem jurídico, defendendo a não punição em casos sem ofensividade.

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