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A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

SKU 317508
A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

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9786561990516
R$ 168,00
R$ 151,20
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Carolina Bonança Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      452 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 2.71 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786561990516 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      20/05/2026 Indisponível
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Reconhecido pela OIT apenas em 2022 como um de seus princípios fundamentais, "o ambiente de trabalho seguro e saudável", ainda se mostra, no contexto global, distante de ser efetivamente concretizado. Elevados números de acidentes, mortes durante a jornada de labor e adoecimento em massa são apenas alguns dos reflexos da ausência de medidas preventivas eficazes. Este cenário demanda que o sistema jurídico existente seja então repensado, visando ao trabalhador lesionado uma efetiva reparação enquanto a prevenção mostra-se inócua. Neste sentido, o cotejo do sistema jurídico brasileiro de responsabilização patronal por acidentes e adoecimentos ocupacionais, com outro ordenamento que apresente previsões símiles e diversas a respeito, é o caminho para uma análise integrada e ampliada do instituto da Responsabilidade Civil, a fim de que possa ele ser então repensado. Portugal, sendo país irmão da nação brasileira, o qual ainda conta com números elevados de acidentes, bem como legislação diferenciada a respeito, mostra-se como um ponto de partida viável para o que se pretende nesta obra. Assim, com vistas ao aperfeiçoamento de um sistema de responsabilização patronal, com foco em garantir uma efetiva reparação ao trabalhador lesionado, é que serão os principais pontos da responsabilidade civil luso-brasileira analisados.

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