A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

SKU RA6047
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

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9788598271569
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    • 1
      Autor
      Itamar de Ávila Ramos Indisponível
    • 2
      Editora
      LAMPARINA EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      198 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2008 Indisponível
    • 5
      Ano
      2008 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788598271569 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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O livro reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação - a tutela efetiva dos direitos deve tornar-se realidade concreta, e não mera realidade virtual encartada no texto frio da lei. A análise abrange conceitos de vários ramos do direito, como civil, processual civil, constitucional, administrativo e do trabalho.

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