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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O DANO AMBIENTAL

SKU DI9272
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O DANO AMBIENTAL

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O DANO AMBIENTAL

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9788573488289
R$ 34,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      DIEZ, CARLOS GOMEZ-JARA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      88 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2013 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2013 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573488289 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com odireito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.

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