A RETÓRICA COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DA PRISÃO CAUTELAR PREVENTIVA

A retórica como instrumento legitimador da prisão cautelar preventiva aborda três decretos preventivos do Judiciário pela ótica dos estudos retóricos e argumentativos, relacionando as estratégias argumentativas ao medo, à figura de autoridade e aos processos de ligação ou ruptura. O autor destaca ainda as estratégias argumentativas de autoridade ou instituições utilizadas pelo orador (ora representado pelo julgador, como pessoa competente, ora pelo réu, considerando o poder que exerce sobre a vítima) para conduzir o auditório a uma interpretação inadequada, por meio de construções retóricas, a fim de obter adesão e estabelecer consenso entre o racional e o passional. Por ressaltar a importância da linguagem jurídica, esta leitura torna-se uma importante fonte para quem busca compreender como as estratégias retóricas podem evidenciar que a autoridade do orador e a paixão do auditório determinam o que pode ser legitimado, em confronto à norma jurídica.