A TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Autor : NUNES, ANELISE COELHO
Editora : LIVRARIA DO ADVOGADO
Páginas : 126
Edição : 1 - 2007
Ano : 2007
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14 x 21 x 1
ISBN : 9788573484502
Situação : Sob Demanda
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A obra parte da noção de direitos fundamentais à luz dos princípios da dignidade humana e da universalidade, procurando investigar as garantias asseguradas a determinadas "categorias" de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e de entes despersonalizados, além da análise da titularidade no constitucionalismo brasileiro em perspectiva com o Direito Comparado Constitucional.
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