ABUSO DE AUTORIDADE

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9786559914630
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    • 1
      Autor
      Ivan Marques Indisponível
    • 2
      Editora
      REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      224 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559914630 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Diante do sucesso da primeira edição do nosso livro, chega ao nosso público leitor a 2ª edição do já conhecido trabalho editorial a respeito da Lei de Abuso de Autoridade Lei n. 13.8692019. Como alertamos em nossa primeira edição, trata-se de uma leisimbólica, com difícil aplicação prática quando o assunto é punição efetiva com perda do cargo, emprego ou mandato. Porém, no plano processual, desde o flagrante até a comprovação, a Lei continua assombrando os agentes públicos que estão deixando deagir de ofício com medo de se tornarem criminosos.Fizemos uma vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial em busca do impacto da Lei no cotidiano forense e o resultado pode ser encontrado nas páginas deste trabalho. Além do novo conteúdo escrito, olivro traz esquemas deVisual Lawevídeoscomo complemento de conteúdo, auxiliando os colegas da prática e da docência. O balanço dos dois anos da Lei, em relação àquilo que foi objeto de aplicação, ganhou as páginas desse trabalho.

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