ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA TUTELA INDIVIDUAL

SKU B31975
ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA TUTELA INDIVIDUAL

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9788536239194
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Marcio Lamonica Bovino Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      148 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536239194 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra aborda o tema do abuso de direito de demandar, com enfoque para o comportamento processual do postulante, antes mesmo de iniciada a demanda. Estudado como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, o instituto desafia os princípios éticos de cada indivíduo frente aos princípios jurídicos estabelecidos.Importando conceitos do direito material acerca da teoria do abuso de direito, aliado à premissa de que o processo deve se iniciar sob os ditames da ética, boa-fé, lealdade e verdade, o livro discorre sobre o abuso do direito processual de ação e suas consequências práticas para a solução da demanda, inclusive dos possíveis efeitos anticoncorrenciais de que trata a teoria da "sham litigation".Sem prejuízo das sanções previstas no CPC e do direito de indenização que o prejudicado (lesado) possa demandar em sede própria, a preocupação maior está voltada para a prática do foro, sem evidentemente negligenciar os aspectos históricos dos temas tratados.A proposta editorial deste trabalho volta-se para a reflexão de um tema ainda marginalizado por grande parte da doutrina e de suas consequências nefastas para o próprio sistema.

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