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ABUSO NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE MARCA E REPERCUSSÕES NA CONCORRÊNCIA

SKU 185758
ABUSO NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE MARCA E REPERCUSSÕES NA CONCORRÊNCIA

ABUSO NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE MARCA E REPERCUSSÕES NA CONCORRÊNCIA

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9788551919323
R$ 95,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BRAGA, SAMANTHA BANCROFT VIANNA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LUMEN JURIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      272 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788551919323 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O direito de marcas tem características peculiares quando comparado aos outros ativos de propriedade intelectual no que se refere à sua duração e âmbito de proteção, mas, especialmente, quanto à sua finalidade jurídica e econômica, visando a eliminação do risco de confusão do consumidor, preservação da distintividade e reputação da marca, bem como o incentivo à competição por superação e diferenciação. O livro aborda as formas de uso das marcas no mercado como um valioso ativo intangível ao representar uma vantagem competitiva para as empresas, e que, logo, exercem os direitos sobre suas marcas em face de concorrentes. Enfrenta-se a partir daí algumas hipóteses em que o exercício deste direito sugeriria um extravasamento das suas fronteiraslegais ou destoaria das funções jurídicas e econômicas das marcas, podendo configurar abuso do direito marcário, por excesso no seu exercício ou por desvio de finalidade ou mesmo uma infração à ordem concorrencial quando também puder ser consideradoabuso de poder econômico sob uma ótica econômica, indo além da relação entre particulares e afetando o funcionamento do mercado relevante como um todo.

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