AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, A

AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, A

Autor(es):
Junior, Ney Fayet
Editora:
LIVRARIA DO ADVOGADO
Código:
34613

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Ação (penal) privada subsidiária da pública - também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária - deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.

Código de barras:
9788569538776
Dimensões:
25cm x18cm x
Edição:
4
Marca:
LIVRARIA DO ADVOGADO
ISBN:
9788569538776
ISBN13:
9788569538776
Número de páginas:
228
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor JUNIOR, NEY FAYET