AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES

Name: AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES
Brand: REVISTA DOS TRIBUNAIS
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AÇÃO RESCISÓRIA E PRECEDENTES

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Autor(a): JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

9786556147215

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  330 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2021 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2021 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 3 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786556147215 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

O livro trata do cabimento da ação rescisória como meio para impugnar a decisão que contraria precedente judicial. Aborda os principais aspectos do sistema de precedentes adotado pelo CPC/2015 e os pressupostos da ação rescisória para, posteriormente, examinar os fundamentos para a rescisão da decisão judicial que aplicou equivocadamente ou deixou de aplicar precedente para a solução do caso. Para tanto, são analisados, dentre outros, os requisitos para aplicação dos arts. 966, V e §§5º e 6º doCPC/2015, quais precedentes (recursos extraordinário ou especial repetitivos, IRDR, súmulas etc) autorizam a utilização da ação rescisória por violação à norma jurídica, a Súmula 343 do STF e o problema da lei declarada inconstitucional.