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AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO ELEITORAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO ELEITORAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO ELEITORAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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9788536257167
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Rogério Carlos Born Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      188 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      6 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536257167 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, "j" do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessário a aplicação doprincípio da especialidade.No entanto, a previsão desse dispositivo em lei especial se limita apenas em reduzir o prazo de interposição em relação ao diploma formal comum, deixando uma lacuna quanto às hipóteses de rescindibilidade e os procedimentos,exigindo necessariamente o subsídio do Código de Processo Civil para aplicá-la na Justiça Eleitoral.O Autor, ao celebrar os quatorze anos da primeira edição e com o advento do Novo Código de Processo Civil pela Lei 13.105/15 e as subsequentes alterações pela Lei 13.256/16, mantém viva a obra efetuando uma análise da aplicação e adaptação das ações rescisórias eleitorais ao novo diploma processual, bem como aproveita a oportunidade para promover, de forma didática, uma grande revisão, reestruturação e ampliação do livro.

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