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AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO A PRECEDENTE

SKU 209408
AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO A PRECEDENTE

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9786559918997
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Welder Queiroz dos Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      REVISTA DOS TRIBUNAIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      284 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786559918997 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O livro analisa o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em sentido contrário a precedentes judiciais  (teses firmadas em controle de constitucionalidade pelo STF, em julgamentos de recursos extraordinário e especial repetitivos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Incidente de Assunção de Competência e pelos órgãos de cúpula dos tribunais) e a enunciados de súmula. Após examinar o direito como regulador da sociedade e os princípios da legalidade, daigualdade e da segurança jurídica, o livro dedica-se ao conceito, finalidade, natureza jurídica e objeto da ação rescisória, com aprofundamento em caso  de violação manifesta à norma jurídica. Em seguida, investiga o precedente judicial como norma jurídica, os deveres do Poder Judiciário relacionados aos precedentes e aos enunciados de súmula e cada espécie de pronunciamento judicial vinculante. A obra destaca-se ao propor soluções para questões complexas relacionadas ao momento de formação do precedente e da súmula, ao momento de trânsito em julgado da decisão rescindenda e ao cabimento de ação rescisória por violação a precedente e a enunciado de súmula.

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