ACESSO À JUSTIÇA - UM PRINCÍPIO EM BUSCA DE EFETIVAÇÃO

Name: ACESSO À JUSTIÇA - UM PRINCÍPIO EM BUSCA DE EFETIVAÇÃO
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Autor(a): Fernando Pagani Mattos
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536224459 Páginas: 144Edição: 1 - 2009Ano: 2009Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 0.8 x 21ISBN: 9788536224459

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  Editora
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  Páginas
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  144 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2009 Indisponível
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  Ano
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  2009 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15 x 0.8 x 21 Indisponível
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  ISBN
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  9788536224459 Indisponível
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  Situação
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Sinopse

A importância da presente obra se traduz na pretensão de firmar a Constituição como elemento regulador das relações entre direito e poder, de forma a demonstrar a função constitucional de construir e consolidar uma unidade jurídica capaz de formar e construir um Estado fundado sobre as bases democráticas de direito. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro, que apresenta clara conotação judicial patrimonial e demandista, vê-se diante de inúmeros fatores que maculam a eficácia dos direitos expressos na Constituição, em decorrência de obstáculos limitantes ao Acesso à Justiça.

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