AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO EM MATÉRIA PENAL

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AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO EM MATÉRIA PENAL

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Autor(a): Diego Renoldi Quaresma de Oliveira
Editora: LUMEN JURIS

9788551924242

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Diego Renoldi Quaresma de Oliveira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LUMEN JURIS Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  364 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2023 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2023 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788551924242 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O 1º capítulo apresenta a dignidade do habeas corpus. O leitor terá subsídios para identificá-lo no tempo e no espaço. Citações de clássicas lições do direito brasileiro, além do dimensionamento da ação no regime ditatorial. Reúne o que há de melhorem doutrina, especialmente a natureza constitucional da ação e suas implicações práticas. Trata-se de um meticuloso manual de habeas corpus.O 2º capítulo apresenta a importância da correta utilização do mandado de segurança em matéria penal, enfatizando a sua dignidade, assim como situações práticas a demandar diferenciado estudo.Já no 3º capítulo, após discorrer sobre a evolução, o conceito e a natureza jurídica da revisão criminal, o autor elenca e soluciona problemas de tipicidade de cabimento , como a revisão criminal de sentenças proferidas pelo tribunal do júri conflito com a soberania dos vereditos? . Propõe o cabimento da revisão de sentenças homologatórias de perdão judicial, transação penal, suspensão condicional do processo ede acordos de não persecução penal.Obra completa. Conteúdo jurídico deduzido em discurso simples, direto e, acima de tudo, comprometido com a integridade teórica do direito penal e processual penal.