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AÇÕES COLETIVAS E COISA JULGADA

SKU SA4620
AÇÕES COLETIVAS E COISA JULGADA

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9788536205038
R$ 129,90
R$ 110,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Christianine Chaves Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      236 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536205038 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Desenvolvido em seis capítulos, o presente trabalho enfrenta, sob o ponto de vista teórico e prático, as questões que mais têm suscitado dúvidas e discussões entre os estudiosos das chamadas ações coletivas. Numa primeira parte, é estudada a realidade material, que constitui objeto do processo coletivo. Num segundo momento, são analisados os principais elementos do modelo processual coletivo e as espécies de ações coletivas existentes no Direito positivo brasileiro. No último e mais denso capítulo, o eixo dos estudos desloca-se para a questão da coisa julgada coletiva, com especial enfoque no estudo dos seus limites subjetivos e objetivos, e de sua incompatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Combinando a perspectiva teórico-científica com a visão prática, alcançada a partir do estudo do Direito positivo e de sua interpretação jurisprudencial, o objetivo principal do presente trabalho é dúplice: por um lado, demonstrar a necessidade de se pensar o processo de tutela dos direitos coletivos como uma realidade diversa do processo civil, a exigir uma teoria processual própria para as ações coletivas; e, de outro lado, auxiliar o operador do Direito no manuseio dessa nova realidade jurídico-processual.

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