ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A DIFÍCIL IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ECA

Este livro aborda a complexa realidade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, através da análise das continuidades e rupturas de culturas institucionais, a partir de uma experiência situada historicamente no processo de transformações de paradigmas. A implementação do reordenamento institucional proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente se depara com o desafio de promover tanto mudanças estruturais na política de atendimento, como mudanças culturais nas concepções e práticas dos atores do Sistema de Garantias de Direitos. Para assegurar a Proteção Integral da população infanto-juvenil é necessária a interiorização de uma nova forma de se pensar a política pública, pautada nos princípios da prioridade absoluta, na descentralização político administrativa, na municipalização, na participação popular e na intersetorialidade. A autora, assistente social, docente e pesquisadora da área da infância e da juventude se apropria, com rigor científico, dos elementos constitutivos da realidade e traz para o leitor uma valiosa contribuição para a compreensão do processo histórico que marcou a política de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil. Também aborda as principais normativas legais que balizam o trabalho nas instituições de acolhimento, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes. Cleide Lavoratti