Acórdãos do Tribunal Constitucional 76º - 2009

Name: Acórdãos do Tribunal Constitucional 76º - 2009
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Acórdãos do Tribunal Constitucional 76º - 2009

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Autor(a): Constitucional: Tribunal
Editora: ALMEDINA

9789724042466

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Constitucional: Tribunal Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  613 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2.5 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724042466 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Fora de Catálogo Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2010 Indisponível

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Sinopse

I - Acórdãos do Tribunal Constitucional1 - Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade2 - Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade3 - Outros processosII - Acórdãos assinados entre Setembro e Dezembro de 2009 não publicados no presente volumeIII - Índice de preceitos normativos1 - Constituição da República2 - Lei nº28/82, 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)3 - Diplomas relativos a eleições4 - Diplomas relativos a controle público da riqueza, incompatibilidade e impedimentos de titulares de cargos políticos5 - Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidadeIV - Índice ideográficoV - Índice Geral