Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da Constituição

Name: Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da Constituição
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Autor(a): Alves: Waldir
Editora: ARRAES EDITORES

9788582383100

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  Autor
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  Alves: Waldir Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  231 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.77 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582383100 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2017 Indisponível

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Sinopse

Este livro elucida as hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988. Além de uma parte completa sobre a teoria geral da acumulação de cargos, em que são abordados temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbidade administrativa no acúmulo irregular, o livro faz ainda uma análise minuciosa de todas as hipóteses constitucionais de permissão (professores, técnicos e cientistas, médicos e profissionais de saúde, militares e médicos militares, magistrados, membros do Ministério Público, ministros do TCU, vereadores, vice-governadores, aposentados e pensionistas). O livro é de extrema utilidade a todos os que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos precisos sobre as hipóteses e condições constitucionalmente possíveis de acumulação remunerada de cargos públicos no Brasil.

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