ADVOCACIA PÚBLICA E AUTONOMIA: GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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Autor(a): BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA
Editora: FÓRUM

9786555187335 Páginas: 109Edição: 1 - 2024Ano: 2024Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 14.5 x 21.5 x 2ISBN: 9786555187335

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  109 Indisponível
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  2024 Indisponível
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  NACIONAL Indisponível
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  14.5 x 21.5 x 2 Indisponível
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  ISBN
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  9786555187335 Indisponível
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  Situação
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  Esgotado Indisponível
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  Data de lançamento
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  06/06/2024 Indisponível

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Sinopse

Da experiência na Advocacia Pública e das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o autor traz ao público o livro intitulado Advocacia Pública e autonomia, em que se apresentam os frutos de anos do exercício dessa função essencial à Justiça, indicando os desafios que precisam ser superados na realização dos deveres constitucionais dos advogados públicos. O autor perpassa o histórico dessa função, a autonomia sob diversos vieses, os entendimentos jurisprudenciais, falando-se sobre a teoria dos poderes implícitos. Conclui-se com a necessidade de maior autonomia para a instituição para que se possa exercer a função na defesa do Estado democrático de direito. Espera-se que o leitor deste livro, compreendendo a problemática posta, caminhe para a apresentação de soluções.

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