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Advocacia pública municipal: centralidade constitucional e essência institucional

SKU 324200
Advocacia pública municipal: centralidade constitucional e essência institucional

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9788545011705
R$ 105,00
R$ 94,50
1 x de R$ 94,50 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Lilian Oliveira Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      102 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14.5 x 1.5 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788545011705 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      31/08/2026 Indisponível
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A Constituição de 1988 aproximou os direitos fundamentais da vida concreta dos cidadãos. É na Municipalidade, espaço onde a vida pulsa, as políticas públicas se realizam e as desigualdades se apresentam com maior intensidade, que essa transformação ganha forma. Neste livro, os Ex-Presidentes da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado e Lilian Azevedo, unem experiência institucional, vivência associativa e reflexão jurídica para demonstrar a razão de ser da Advocacia Pública Municipal e sua posição estratégica no federalismo cooperativo brasileiro.Entre governança, segurança jurídica, autonomia municipal e efetivação de direitos fundamentais, a obra apresenta um olhar técnico e contemporâneo sobre os desafios enfrentados pelas Procuradorias Municipais e sustenta uma tese central: não há federalismo maduro, políticas públicas estáveis e democraciaconstitucional efetiva sem Advocacia Pública Municipal forte, estruturada e valorizada. Este livro, portanto, constitui um manifesto institucional em defesa da centralidade constitucional da Advocacia Pública Municipal e de sua essencialidade no Estado Brasileiro.

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