Amicus curiae: hermenêutica e jurisdição constitucional

Name: Amicus curiae: hermenêutica e jurisdição constitucional
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Autor(a): Mattos: de
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9788562741159

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  Autor
  ‹ ›
  
  Mattos: de Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  264 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2011 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2011 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.6 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788562741159 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2011 Indisponível

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Sinopse

Trata-se de obra que envolve matéria inovadora, principalmente considerando-se a pouca bibliografia acerca do advento e da aplicação do instituto no Brasil. A figura do Amicus Curiae consiste na possibilidade de que um terceiro de natureza especial possa atuar no processo constitucional de forma a pluralizar o debate constitucional, permitindo que o Tribunal venha a tomar conhecimento dos elementos informativos e das razões constitucionais daqueles que, embora não tenham legitimidade para ajuizar a ação, serão destinatários diretos ou mediatos da decisão a ser proferida. São pessoas, órgãos ou entidades que podem vir a contribuir no processo, trazendo ao feito informações e experiências de implicações políticas, jurídicas, sociais, culturais, técnicas e econômicas valiosas. A admissão do Amicus Curiae (e sua efetiva aplicação), além de fortalecer o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a isonomia, o amplo acesso do cidadão ao Judiciário, também valoriza, em especial, o princípio da fundamentação racional das decisões.Numa longa pesquisa, foram abordadas questões como a problemática do Amicus Curiae no controle de constitucionalidade brasileiro, a origem do instituto e sua ampla repercussão no Direito norte-americano. Destacou-se a previsão do instituto em vários pontos do ordenamento jurídico brasileiro.