ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL & ANTI-SUIT INJUNCTIONS - BIBLIOTECA DE DIREITO INTERNACIONAL

SKU BO9438
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    • 1
      Autor
      Sabrina Ribas Bolfer Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      192 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2007 Indisponível
    • 5
      Ano
      2007 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536216041 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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As anti-suit injunctionsconstituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma daspartes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário de uma convenção de arbitragem de procurar o tribunal arbitral, sobre o fundamento de que a cláusulade arbitragem é nula, inexistente ou insuscetível de ser executada. Contudo, o problema das anti-suit injunctionsestá no abuso em sua utilização, o que acarreta em diversos efeitos no que concerne à arbitragem comercial internacional. A obra analisao conceito, características, efeitos, pontos negativos e positivos de tal instituto, tanto quando a anti-suit injunctioné proferida a favor da arbitragem, como quando é proferida contra ela. Ao final, o objetivo é concluir se as anti-suit injunctionssão realmente necessárias e salutares à manutenção e desenvolvimento da arbitragem ou se são somente mais uma maneira de contribuir com a já corrente judiciarização da arbitragem.

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