ARGUMENTAÇÃO LEGISLATIVA

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    • 1
      Autor
      ATIENZA, MANUEL Indisponível
    • 2
      Editora
      CONTRACORRENTE Indisponível
    • 3
      Páginas
      204 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786553960510 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Argumentação legislativa, do renomado jurista espanhol e filósofo do Direito Manuel Atienza.Com primoroso trabalho de tradução de Diógenes Moura Breda, esta obra - relativamente curta, porém arrojada em suas proposições - é resultado da longeva e profícua dedicação do autor ao campo da Teoria e da Filosofia do Direito.Neste livro, do qual o leitor brasileiro pode agora desfrutar em sua própria língua, a legislação éconcebida "como um conjunto de interações que ocorrem entre uma série de elementos (editores, destinatários, sistema jurídico, fins e valores) e que permitem distinguir seis níveis diferentes de racionalidade legislativa: linguística, sistemática, pragmática, teleológica, axiológica e (.) a razoabilidade".Sem a pretensão de oferecer uma teoria completa e sistemática, o que esta obra almeja, nas palavras do próprio autor, é "conectar uma certa concepção da argumentação jurídica (.) com as características da legislação, a fim de sugerir um esquema que possa servir de guia para responder a estas três questões: como analisar uma argumentação legislativa? Como realizá-la? Como argumentar no contexto da legislação?Para tanto, o autor se voltapara a análise de três casos legislativos no contexto do Parlamento espanhol ("Lei do Aborto", "Lei de Segurança Pública" e "Lei de Reprodução Humana Assistida"), com o propósito de oferecer modelos para os estudiosos e aplicadores do Direito e estimular novas pesquisas no campo.

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