AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

Name: AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
Brand: LIVRARIA DO ADVOGADO
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Autor(a): SCHELEDER, ADRIANA FASOLO PILATI
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO

9788573486148

R$ 48,00

R$ 38,40

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  SCHELEDER, ADRIANA FASOLO PILATI Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  142 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573486148 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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O livro é conduzido com a preocupação central em determinar se há na lei que regula os Juizados Especiais Cíveis aspectos inconstitucionais. O raciocínio parte das garantias constitucionais processuais e é conduzido através de uma interpretação sistemática do direito - hierarquizando-se princípios, normas e valores - para se chegar a uma análise constitucional dos Juizados Especiais Cíveis. O objetivo, além de demonstrar e verificar a necessidade da associação entre a teoria constitucional à prática processual, é o de adaptar constitucionalmente o procedimento especial desses Juizados.

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