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AS LACUNAS NO DIREITO - 11ª EDIÇÃO 2026

SKU 295402
AS LACUNAS NO DIREITO - 11ª EDIÇÃO 2026

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9788553623716
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      DINIZ, MARIA HELENA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      344 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      11 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 1.4 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788553623716 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      13/10/2025 Indisponível
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Nesta obra, a professora Maria Helena Diniz confere um enfoque panorâmico ao problema das lacunas no Direito, apresentando, com a sua didática habitual, os principais pontos da temática, considerados os seus avanços. Nos seis capítulos que compõem esta obra, o tema das lacunas no Direito é apresentado em três frentes: existência, constatação e preenchimento das lacunas. A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico, a autora aborda, com profundidade, a questão dentro do ordenamento normativo, situando os desdobramentos relativos aos "vazios" do Direito. Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto, e uma vez admitida a existência das lacunas, são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento, bem como da legitimidade de seu uso. Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito, constituindo valiosa fonte de consulta.

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