As normas gerais de Direito Financeiro: a dinâmica entre lei complementar e lei ordinária

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Autor(a): Jurandi Ferreira
Editora: FÓRUM (CT)

9788545011996

R$ 137,00

R$ 123,30

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Jurandi Ferreira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM (CT) Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  155 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 1 x 21.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788545011996 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Pré-Venda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  28/09/2026 Indisponível

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Sinopse

O que acontece quando problemas jurídicos passam a ser tratados à margem da teoria geral do Direito?No campo do Direito Financeiro, essa ruptura tem produzido respostas fragmentadas para questões estruturais da despesa pública e da organização normativa do Estado. Este livro parte desse diagnóstico para enfrentar um impasse persistente: a tendência de lidar com temas centrais do orçamento e da responsabilidade fiscal sem o rigor metodológico que os constitui como problemas jurídicos. Ao retomar categorias fundamentais do ordenamento - validade, competência, coerência -, a obra propõe um reenquadramento do debate, recolocando-o no terreno próprio do Direito.Em diálogo com a Constituição e com a prática institucional, convida o leitor a refletir sobre os limites, as formas e as condições de integridade do sistema financeiro brasileiro. Trata-se de um esforço de reconstrução metodológica diante de um problema que não é apenas técnico, mas estrutural.

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