As sanções no direito tributário

Name: As sanções no direito tributário
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Autor(a): Padilha: Paulino
Editora: EDITORA NOESES

9788583100393 Páginas: 416Edição: 1 - 2015Ano: 2015Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 2.5 x 23ISBN: 9788583100393

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  Autor
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  Padilha: Paulino Indisponível
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  Editora
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  EDITORA NOESES Indisponível
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  Páginas
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  416 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2015 Indisponível
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  Ano
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  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 2.5 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
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  9788583100393 Indisponível
- 10
  
  Situação
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  Sob Encomenda Indisponível
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  Data de lançamento
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  01/01/2015 Indisponível

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Sinopse

Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema "sanções tributárias" é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias. Destrincha as regras-matrizes das sanções tributárias, examinando os critérios material (o ilícito tributário), espacial (determinação geográfica de ocorrência do ilícito) e temporal (notas que indicam circunstância de tempo de sua ocorrência); bem como os critérios do consequente, o quantitativo (com a determinação da base de cálculo e alíquota que mensurem o débito tributário sancionatório) e o pessoal (delimitando as pessoas envolvidas na relação sancionatória). A obra está fincada nas sólidas bases do "constructivismo lógico-semântico", fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.