ASPECTOS RELEVANTES DOS CONTRATOS DE CONSUMO ELETRÔNICOS

SKU M33145
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9788536222585
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    • 1
      Autor
      Analice Castor de Mattos Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      134 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536222585 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais.Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, do Código Civil, sendo desnecessária a criação de normas específicas sobre a matéria. Sob o enfoque econômico, o estudo demonstra que no âmbito virtual, além da relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor, existe uma série de outras relações de consumo entre os próprios agentes da cadeia de fornecimento, com reflexos diretos na questão da responsabilidade, àluz da corrente maximalista, que interpreta extensivamente o conceito de consumidor no Direito brasileiro. Sob o ponto de vista social, salienta a necessidade de se tutelar os direitos do consumidor no comércio eletrônico, resguardando-se, assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual garante a proteção da parte vulnerável da relação de consumo, conforme os ditames da justiça social. Nessa esteira, o presente trabalho destaca a necessidade de se estabelecer um novo paradigma da confiança no comércio eletrônico, tendo como fundamento o princípio da boa-fé objetiva, do qual se extraem outros princípios, tais como o da informação e da transparência, que impõem deveres anexos àqueles que oferecem seus produtos e serviços na rede.

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