ATIVIDADE EMPRESARIAL & LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO NO MERCOSUL

SKU PO1306
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    • 1
      Autor
      Heloisa Helena de Almeida Portugal Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      180 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2001 Indisponível
    • 5
      Ano
      2001 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788573948974 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Podem as empresas binacionais ser instrumentos viabilizadores da liberdade de estabelecimento no Mercosul? Buscando responder a esta questão, apresenta-se esta obra, que se engendrou inicialmente nas relações comerciais internacionais com o fim de contextualizar e focar o estudo na questão tema. Falar, ou escrever, sobre relações comerciais atualmente implica a invocação de um sistema complexo de relações interdependentes, diluídos em uma série de meandros que se fazem refletir de igual forma pela Ciência do Direito. Logo, visando a sintetizar e evitar devaneios, o trabalho ora apresentado foca a atividade empresarial sob o ponto de vista das relações internacionais e, neste contexto, busca-se aproximar outro grande instituto: a liberdade de estabelecimento destas empresas na realidade dos blocos econômicos. Ao realizar esta aproximação, o estudo bifurca-se, ousadamente, em dois caudais não menos complexos e que guardam singularidade, ou seja, o estudo do Estatuto das Empresas Binacionais Argentina - Brasil como instrumento da liberdade de estabelecimento, ao mesmo tempo que analisa e diferencia destas a entidade Itaipu - Binacional. Verter-se no estudo de Itaipu revela a construção não somente de uma barragem hidrelétrica, mas deuma nova realidade econômica, social e jurídica. Itaipu tem significativa riqueza para a Ciência Jurídica, sendo um marco repleto de ensinamentos, um impacto notável e positivo no conteúdo das normas jurídicas em vigor. Este é sobretudo um estudo deviabilidade de integrar, harmonizando e aproximando legislações e, quando necessário, criando institutos jurídicos novos e eficazes.

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