O texto corresponde à lição proferida nas provas públicas de agregação em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade Católica Portuguesa. A abordagem do tema é simultaneamente jurídica e política, procurando a autora abrir novas perspectivas de compreensão do tema, novos campos de reflexão das tarefas do Estado de Direito, novos modos de as universidades se projectarem politicamente na comunidade, contribuindo para a construção do direito, numa escala que, sendo nacional, é também fruto do mundo global em que as universidades se encontram, actuando em teia e competindo entre si.