Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano

SKU AD3001
Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano

Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano

SKU AD3001
9789724038827
R$ 99,00
R$ 79,20
1 x de R$ 79,20 sem juros no Cartão
1 x de R$ 79,20 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      Almeida: De Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      320 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      IMPORTADO Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2.2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9789724038827 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2009 Indisponível
Qtde.
- +
R$ 99,00
R$ 79,20
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 79,20 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
"As autorizações legislativas são um dos institutos jurídico-constitucionais mais interessantes no relacionamento entre Governos e Parlamentos. Que o mesmo é dizer, no funcionamento dos sistemas de governo.Em democracia, por elas passam muito do que significa a divisão de poderes - ou seja, separação e interdependência entre eles - e, portanto, a limitação global do poder político e a efectiva garantia dos direitos fundamentais. Para além, é claro, da prossecução dos fins, da segurança, da justiça e do bem estar económico, sócial e cultural. Por outras palavras, conhecer este instituto - na sua proclamação nominal e na sua prática - abre caminho à aferição da vivência do próprio sistema de governo democrático, da sua capacidade de afirmação e consolidação.Eis, pois, uma razão adicional para saudar a tarefa a que lançou mão o Mestre Adão Correia de Almeida: sedimentar cientificamente uma indagação teórica e prática, que pode e deve iluminar trilhos relevantes do constitucionalismo angolano do presente e do futuro. A Universidade é, por definição, universal na sua vocação e na sua liberdade de busca e de criação. (...)" - Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca