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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - TEORIA E PRÁTICA (ADMINISTRATIVA E JUDICIAL) - EDIÇÃO 2025

SKU 283404
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - TEORIA E PRÁTICA (ADMINISTRATIVA E JUDICIAL) - EDIÇÃO 2025

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - TEORIA E PRÁTICA (ADMINISTRATIVA E JUDICIAL) - EDIÇÃO 2025

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9786526313923
R$ 149,90
R$ 127,42
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1 x de R$ 127,42 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Carina Cátia Bastos de Senna Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      168 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526313923 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra de Carina Cátia Bastos de Senna oferece uma análise aprofundada do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O livro é dividido em três capítulos: o primeiro aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais do BPC, destacando os direitos das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. O segundo capítulo trata da prática administrativa previdenciária,detalhando o processo de requerimento do BPC junto ao INSS, os critérios de elegibilidade, os documentos exigidos e as formas de defesa e recurso. O terceiro capítulo analisa a via judicial, explorando aspectos processuais como competência, provas,legitimidade e modelos de petição. A autora destaca temas relevantes como o conceito biopsicossocial de deficiência, a flexibilização do critério de renda e o acesso ao BPC por estrangeiros residentes. A obra alia teoria e prática, sendo uma ferramenta essencial para profissionais do Direito, operadores da Justiça e estudiosos da seguridade social brasileira.

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