BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Name: BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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Autor(a): Antônio Pereira Jónatas E. M.: Gaio Júnior
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536267258

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  Autor
  ‹ ›
  
  Antônio Pereira Jónatas E. M.: Gaio Júnior Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  118 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  3 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.7 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536267258 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática "biografia" como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais - seu ambiente natural -, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação de interesses não pode ser sucumbida em face de uma obtusa racionalidade normativa do "tudo ou nada."Trata-se de temática das mais relevantes no contexto atual dos direitos fundamentais.No presente texto, o diálogo prometido e comprometido entre a Constituição Brasileira de 1988 e o Código Civil também brasileiro se faz mais que oportuno, mas real e premente, pois que, diante da promessa Constitucional do direito fundamental à Liberdade de Expressão, pontua- -se como inevitável um lançar de luzes constitucionais em meio a um terreno que não se pode permitir que se mantenha em eterno breu.Os campos da biografia não autorizada e da liberdade de expressão são enfrentados à luz do enquadramento jurídico-dogmático, este que se estende à própria pessoa biografada bem como aos meios de proteção jurídico e jurisdicionais propícios ao enfrentamento da complexidade que o tema exige.